Legislação
Fruto de uma luta histórica, a legislação sobre a Pedagogia da Alternância carrega as marcas de muitos sujeitos que ao longo do tempo, vão buscando construir caminhos para que a PA se fortalecesse nos territórios, podendo chegar a mais pessoas, através do direito ao acesso à Educação. Conheça um pouco mais sobre este tema a partir dos arquivos. e a responsabilidade de todos os envolvidos.
O que é?
Política pública articulada para ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência à modalidade da educação do campo aos povos do campo, das águas e das florestas, em todas as etapas e níveis, assegurando o direito à educação e suas especificidades a todos os povos brasileiros.
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Legislação

Fruto de uma luta histórica, a legislação sobre a Pedagogia da Alternância carrega as marcas de muitos sujeitos que ao longo do tempo, vão buscando construir caminhos para que a PA se fortalecesse nos territórios, podendo chegar a mais pessoas, através do direito ao acesso à Educação. Conheça um pouco mais sobre este tema a partir dos arquivos.

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Parecer 001/2006 - Reconhecimento da Pedagogia da AlternânciaPDF226.9 KBDownload
Lei do FUNDEB 2012 - reconhecimento do computo das matrículas dos CEFFAs para fins de recebimento de recursosPDF138.37 KBDownload
Novo FUNDEB 2020 - manutenção do computo das matriculas dos CEFFAs para fins de recebimento de recursos e dupla matrículasPDF5.43 MBDownload
PA na LDBPDF352.14 KBDownload
Resolução 01 de 16 de agosto de 2023 - Diretrizes da PAPDF80.67 KBDownload
Emenda Constitucional Nº 06, DE 13 DE JULHO DE 1993PDF143.81 KBDownload
Lei Nº 7.875PDF155.08 KBDownload