- Termo de Fomento 149/2023
- Publicação no Diário Oficial do Termo de Fomento 149/2023
- Termo de Fomento 130/2023
- Publicação no Diário Oficial do Termo de Fomento 130/2023
- Termo de Fomento 128/2023
- Publicação no Diário Oficial do Termo de Fomento 128/2023
- Termo de Fomento 034/2023
- Publicação no Diário Oficial do Termo de Fomento 034/2023
- Termo de Fomento 071
- Termo de Fomento 071/2022
- Publicação no Diário Oficial do Termo de Fomento 071/2022
- Termo de Fomento 91/2021
- Publicação no Diário Oficial do Termo de Fomento 91/2021
- Termo de Fomento 70/2021
- Publicação no Diário Oficial do Termo de Fomento 70/2021
- Termo de Fomento 58/2021
- Termo de Fomento 55/2021
- Publicação no Diário Oficial do Termo de Fomento 55/2021
- Termo de Fomento 19/2021
- Publicação no Diário Oficial do Termo de Fomento 19/2021
- Termo de Fomento 01/2020 – 3.º Aditivo
- Termo de Fomento 01/2020
- Termo de Fomento 107/2019
- Termo de Fomento 103/2019
- 3.º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 02/2017
- 2.º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 02/2017
- 1.º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 02/2017
- Contrato de Gestão 02/2017
Desenvolvido pelo Departamento de TI do MEPES – 2020